FALHAS NA CADEIA DE CUSTÓDIA E ANULAÇÃO DE PROCESSOS

As falhas no controle da prova digital e o risco de anulação do processo são temas centrais no Direito Penal. A função da cadeia de custódia é garantir que a evidência seja verdadeira e rastreável desde o momento em que é apreendida até o seu uso final. Quando esse rigor técnico é [...]

INTEGRIDADE DA EVIDÊNCIA DIGITAL NO PROCESSO PENAL

A integridade da evidência digital no processo penal garante que os dados coletados em dispositivos eletrônicos permaneçam completos, autênticos e inalterados desde a apreensão até a apresentação em juízo. A perícia técnica tem como função documentar e controlar cada etapa do manuseio, utilizando métodos que assegurem a rastreabilidade e a proteção contra alterações [...]