FALHAS NA CADEIA DE CUSTÓDIA E ANULAÇÃO DE PROCESSOS

As falhas no controle da prova digital e o risco de anulação do processo são temas centrais no Direito Penal. A função da cadeia de custódia é garantir que a evidência seja verdadeira e rastreável desde o momento em que é apreendida até o seu uso final. Quando esse rigor técnico é [...]